13/09/2026
IBS Municipal – O que muda a partir de 2027
A Reforma Tributária criou o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá gradualmente tributos atualmente cobrados pelos Estados e Municípios, principalmente o ICMS e o ISS.
Uma característica importante do IBS é que ele possui uma parcela estadual e uma parcela municipal.
Durante os anos de 2027 e 2028, essa divisão será iniciada com alíquotas reduzidas, como parte do período de transição da Reforma Tributária.
A regra está prevista no artigo 344 da Lei Complementar nº 214/2025, que determina, para os fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028, que:
“o IBS será cobrado à alíquota estadual de 0,05% […] e à alíquota municipal de 0,05%”.
Portanto, nesse período, a composição básica do IBS será:
Parcela do Estado: 0,05%
Parcela do Município: 0,05%
IBS total: 0,10%
O que significa o IBS Municipal?
O IBS Municipal corresponde à parcela do novo imposto destinada aos Municípios.
Isso não significa que a empresa deverá fazer um pagamento diretamente para cada Prefeitura envolvida em suas vendas. A Reforma Tributária criou uma estrutura centralizada para administração, arrecadação e distribuição do IBS.
Para o contribuinte, o imposto continuará fazendo parte da operação comercial normalmente. A identificação das parcelas estadual e municipal permitirá que o sistema tributário faça posteriormente a distribuição da arrecadação entre os entes responsáveis.
O IBS considera o destino da operação
Outra mudança importante trazida pela Reforma Tributária é o princípio do destino.
De maneira geral, o IBS procura direcionar a arrecadação para o Estado e Município onde ocorre o consumo, e não simplesmente para o local onde está estabelecida a empresa que realizou a venda.
Assim, uma empresa localizada em um município poderá realizar uma venda para um cliente situado em outro município ou Estado, e a tributação deverá observar as regras de destino previstas na legislação.
Essa característica diferencia bastante o novo sistema da sistemática tradicional de alguns dos tributos atuais.
Por que apenas 0,05% em 2027 e 2028?
Os percentuais de 0,05% para o Estado e 0,05% para o Município fazem parte do período de transição da Reforma Tributária.
Em 2027 e 2028, o IBS ainda terá uma participação pequena, enquanto os tributos atuais continuam sendo gradualmente substituídos.
A partir de 2029, inicia-se uma etapa mais intensa da transição, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento da participação do IBS.
Por isso, os percentuais de 0,05% estadual e 0,05% municipal não representam a alíquota definitiva do IBS.
Resumindo
Nos anos de 2027 e 2028, o IBS terá:
0,05% de parcela estadual + 0,05% de parcela municipal = 0,10% de IBS.
A parcela municipal faz parte da própria estrutura do novo imposto e está expressamente prevista na Lei Complementar nº 214/2025, artigo 344.
A empresa não deverá realizar pagamentos separados diretamente aos Estados e Municípios. A administração e a distribuição dos valores arrecadados fazem parte da sistemática criada para o IBS.
Essa é mais uma etapa da transição para o novo modelo tributário brasileiro, que será implantado gradualmente até a substituição completa dos tributos atuais previstos na Reforma Tributária.
